05/09/2021 às 22:39 Você sabia!!!

Casamento X união estável: qual a diferença entre os dois?

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Atualmente, muitas pessoas costumam confundir o casamento com a união estável, apesar de haver diferenças nítidas entre esses dois tipos de entidade familiar. Confira neste artigo a diferença entre um e outro.

Casamento X união estável

Ainda que uma série de pessoas diga que ter uma união estável é o mesmo que estar casado, a situação não é necessariamente assim.

Casamento

Se casamento não é o mesmo que união estável, o que, para falar a verdade, significa estar casado? No âmbito do estado civil, o estado anterior é mudado para casado. Quanto à lei, no novo Código Civil Brasileiro o casamento é reconhecido como entidade familiar.

Para o casamento ser formalizado, é preciso a presença de um juiz de direito ou juiz de paz. Depois disso, é feito o registro civil, que tem o objetivo de atestar a união, e é criada a certidão de casamento, que é como um comprovante.

Como toda relação, o casamento pode chegar ao fim, resultando no divórcio. Se o casal não tiver filhos e haja um comum acordo, o casamento é desfeito por meio de uma escritura pública, que será feita em um tabelionato de notas.

No casamento, a divisão de bens pode ser definida, mas, caso não seja, persevera a comunhão parcial de bens. No caso de morte de uma das partes, a herança é dividida entre a outra parte e os filhos. Caso seja a comunhão parcial de bens, o cônjuge tem direito a metade dos bens do matrimônio

União estável

união estável tem diferenças consideráveis para o casamento. Em primeiro lugar, apesar de ser reconhecida como entidade familiar não altera o estado civil. E não precisa de formalidade, de modo que acontece quando duas pessoas vivem juntas com intenção de ser uma família.

Da mesma forma que os casais homoafetivos têm sua entidade familiar reconhecida, a união estável também reconhece essas famílias. Caso haja separação, de casal homossexual ou heterossexual, é desfeita a união estável.

05 Set 2021

Casamento X união estável: qual a diferença entre os dois?

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